Não é falta grave preso deixar de se apresentar à oficial de justiça para ser citado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a anotação de falta grave e a anulação

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Recurso de embargos. Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade provisória. Período pré-eleitoral.

Agravo de instrumento do reclamante. Perdão tácito. Falta grave. Dano moral. Adicional de periculosidade.

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma

Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pacífica, sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade de expressão, à saúde e à alimentação

Direito Societário: exclusão extrajudicial de sócio por falta grave nas sociedades limitadas

suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?

Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

O empregado é detentor de garantia de estabilidade.

Agravo em execução. Falta grave. Posse de fone de ouvido e carregador de celular

Insurgência defensiva. Pretensão de absolvição por atipicidade. Inadmissibilidade.

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Falta grave.

Não caracterização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Justa causa. Falta grave. Intervalo intrajornada.

Revolvimento fático-probatório.

Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave

o procedimento judicial para reconhecimento da falta, lembrando a independência entre esses dois

HC. Falta disciplinar de natureza grave cometida pelo reeducando. Reconhecimento após regular tramitação.

Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa

, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador.

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados